O Procon-JP e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) tomaram medidas contra a empresa 123milhas após esta ter anunciado o cancelamento de passagens aéreas promocionais intermediadas por eles. O Procon-JP notificou a empresa, enquanto a DPE entrou com uma ação civil pública. A empresa acumula 60 reclamações de condutas irregulares só em agosto, de acordo com o Procon da Paraíba.O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21).

A 123milhas explicou que devido a circunstâncias de mercado adversas, pacotes comprados para viagens flexíveis entre setembro e dezembro de 2023 foram afetados. A empresa ofereceu a opção de usar vouchers para outras passagens.

O Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta os afetados para que saibam de seus direitos legais, incluindo a devolução em dinheiro, não apenas vouchers. O Procon-JP também aconselha os consumidores com dúvidas a procurar ajuda imediatamente. A DPE busca o cumprimento dos contratos ou ressarcimento dos valores pagos, com uma ação de R$ 1 milhão na 9ª Vara Cível de Campina Grande.

A Superintendente do Procon Estadual, Kessia Liliana, enfatiza que os consumidores não devem abrir mão de seus direitos e, caso não encontrem solução com a empresa, devem procurar o Procon e, se necessário, a Justiça.

Blog do Alisson Nascimento