Com uma alta nominal de R$ 14,4%, no que se refere ao mesmo período de 2021, o Governo da Paraíba realizou um repasse de R$ 1,076 bilhões de tributos estaduais aos 223 municípios paraibanos. O valor é referente aos tributos recolhidos no primeiro semestre de 20222.

A cota parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinou R$ 952,376 milhões, sendo o mais o valor mais alto. Logo após vieram o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 124,3 milhões.

A Lei Complementar nº 63 de 1990 diz que o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo. O qual é distribuído mensalmente às administrações municipais, que tem como base a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.

No que diz respeito ao valor sobre o IPVA, o Estado faz o repasse aos municípios onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, onde 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veja Ranking da cota-parte de ICMS:

Os municípios que mais receberam cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2022 foram: João Pessoa (22,84%); Campina Grande (13,96%); Cabedelo (8,73%); Alhandra (4,17%); Santa Rita (4,03%); Patos (1,88%); Conde (1,76%); Bayeux (1,46%); Sousa (1,13%); Pitimbu (1,09%), Cajazeiras (1,04%); e Guarabira (1,04%).

Os 12 municípios acima contribuíram com 63% da cota-parte do ICMS no primeiro semestre de 2022. Em valores absolutos, os municípios receberam R$ 599 milhões da cota-parte do ICMS do total de R$ 952 milhões.

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados mensalmente no portal da Sefaz-PB.

Blog do Alisson Nascimento Com informações do Mais PB.