Em solicitação publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (6), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem para o Congresso Nacional pedindo que seja retirado de tramitação um projeto de lei que isenta militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Lembrando que o projeto de lei foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sérgio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo. A proposta do ex-presidente visa tratar de situações em que militares e agentes de segurança podem deixar de ser punidos quando cometem algo proibido por lei, como matar.

Além da solicitação de retirada de tramitação do projeto que pode isentar militares de punição, Lula solicitou ainda a retirada de tramitação de outros três projetos de lei que foram enviados durante o governo de Bolsonaro.

Os outros alvos do governo federal nos pedidos são a proposta que limita remoção de conteúdos na internet, a proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e a proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.

Blog do Alisson Nascimento