Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não vai mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A declaração foi dada uma semana após o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciarem que tinham a intenção de taxar esse comércio.
No entanto, Haddad informou que a inserção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar outras formas de aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular
O ministro alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar após as inúmeras reações contrárias à medida. Lula pediu que a equipe econômica busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização, de acordo com Haddad.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.
Ainda de acordo com Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Blog do Alisson Nascimento
