O questionário é sobre a nova Lei de Licitações

Prefeitos da Paraíba têm prazo até sexta-feira (7) para responderem a um questionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre a nova Lei das Licitações.

Em ofício encaminhando a todos eles, com data desta segunda-feira (3), a prorrogação do prazo foi feita atendendo a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de acordo com o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

O objetivo do questionário é avaliar o grau de preparação dos municípios para a aplicação da Lei nº 14.133/2021. Os dados coletados serão utilizados pelos Tribunais de Contas para compreender o estágio em que se encontram as administrações municipais em relação à implementação da nova legislação.

Além disso, as respostas obtidas serão utilizadas para programar eventos e ações de capacitação dos funcionários municipais, conforme previsto no artigo 173 da Lei. O questionário pode ser acessado por meio do seguinte link: https://encurtador.com.br/lmLQ

Blog do Alisson Nascimento