O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, afirmou nesta quinta-feira (6), que a PEC da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até amanhã. A discussão começará às 11h e a votação está prevista para às 18h.

Ontem (5), começou a tramitação da matéria na Câmara com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante uma sessão plenária.

O texto proposto por Ribeiro sugere a substituição do PIS e Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pelo governo federal, e do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios. O IPI será transformado em um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo, e serão criados fundos para compensar as perdas dos entes federativos e promover o desenvolvimento regional e combate à pobreza.

No texto do relator, também está prevista a alíquota zero para os itens da cesta básica, como forma de não prejudicar os mais pobres.

Aguinaldo Ribeiro mencionou que ainda há pontos a serem negociados com governadores e prefeitos, e que a negociação será aprimorada. Ele planeja conversar hoje com os prefeitos do Rio de Janeiro e do Recife, em busca de um acordo federativo.

O Conselho Federativo será melhorado com base nas sugestões dos governadores, visando garantir transparência e governança ao novo órgão.

Nesta quinta-feira, também serão feitas alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios das partes do IBS e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Blog do Alisson Nascimento