O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão da decisão que determinou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de oito anos. A decisão, proferida em sessão no dia 30 de junho, foi publicada nesta terça-feira (1°) e conta com 433 páginas, trazendo todo o conteúdo do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado.

A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar recursos para contestar partes da decisão. Os advogados têm a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF, o que significa que podem participar do julgamento de eventuais recursos.

Segundo as normas internas do TSE, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do próprio TSE.

Blog do Alisson Nascimento