Diante das dificuldades financeiras, as prefeituras da Paraíba planejam fechar em, 30 de agosto, como forma de protesto contra as frequentes reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa mobilização conta com o respaldo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais.

Para as cidades menores, o FPM representa a principal fonte de receita e ajuda a cobrir despesas essenciais, como salários de servidores e contribuições previdenciárias. As quedas nos repasses estão comprometendo a gestão financeira e a realização de projetos em prol da população. A situação é agravada pela ausência de repasses de recursos de emendas parlamentares por parte do Governo Federal.

O presidente da Famup, George Coelho, alertou para a situação crítica das prefeituras e enfatizou a necessidade de soluções urgentes por parte do Governo Federal e do Congresso. Ele também ressaltou a importância de os prefeitos adotarem cautela nas despesas, uma vez que há previsão de novas reduções nos repasses em setembro.

A primeira parcela do FPM de agosto foi 20,32% menor em comparação com o mesmo período de 2022, devido à menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ao aumento das restituições do Imposto de Renda. Em julho, houve uma queda de 34% no FPM em relação ao ano anterior.

A CNM indica que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, sendo a queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em repasses como royalties de minerais e petróleo os principais fatores.

Para enfrentar esses desafios, os prefeitos defendem a PEC 25/2022, que propõe aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023 para recompor perdas do ICMS com potencial benefício de R$ 6,8 bilhões em três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que visa reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Blog do Alisson Nascimento