O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), a Medida Provisória que resulta em um aumento do salário mínimo brasileiro, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida também abrange a ampliação da renda limite para isenção do Imposto de Renda (IR), permitindo isenção para quem recebe até dois salários mínimos.

O texto agora aguarda promulgação presidencial. Para financiar a nova tabela do IR, o governo do presidente Lula da Silva (PT) deverá apresentar um novo projeto delineando as fontes de financiamento.

Na sessão de ontem, a Câmara dos Deputados excluiu a proposta de taxação das offshores, que envolvem investimentos no exterior, do texto da MP. Uma alternativa em análise é a imposição de impostos sobre aplicações de fundos exclusivos utilizados por indivíduos de alta renda para investimentos.

O aumento do salário mínimo, implementado em 1º de maio de 2023 por meio da MP editada por Lula, permanece em vigor. Além disso, foi estabelecida uma política de valorização contínua do salário mínimo, vinculada ao crescimento econômico e à inflação. A aprovação da MP no Congresso era necessária até a próxima segunda-feira, 28 de agosto, para evitar que perdesse validade.

Blog do Alisson Nascimento