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TJPB impôs medidas cautelares contra prefeito afastado de São Mamede

Nesta quarta-feira (31), o desembargador Márcio Murilo O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impôs medidas cautelares ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson, como consta na decisão obtida pelo Portal MaisPB. O gestor foi preso durante a Operação Festa no Terreiro II, mas foi posto em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador decretou as seguintes medidas:

  • Proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa durante as investigações ou a eventual instrução criminal.
  • Proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, exceto em casos de consulta e/ou internação hospitalar.
  • Proibição de exercer atividades relacionadas a licitações com o Município de São Mamede.
  • Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao tribunal.
  • Comparecimento a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária competente quando indicado.

Umberto Jefferson, prefeito de São Mamede, foi apontado como líder de uma organização criminosa envolvida em desvio de recursos e fraudes em licitações. Ele foi preso preventivamente e afastado de suas funções por tempo indeterminado. A investigação também revelou o uso de familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. O Ministério Público opinou pela prisão preventiva para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Blog do Alisson Nascimento

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