A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), teve a cassação do seu mandato revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (04). Ela havia sido acusada de abuso de poder político nas eleições de 2020 devido à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. Apesar da anulação da cassação, a prefeita foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 mil.

Inicialmente, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, relator do caso, havia se manifestado a favor da cassação, sugerindo até mesmo a transferência temporária do poder executivo para o presidente da Câmara Municipal. No entanto, a maioria dos magistrados do TRE-PB decidiu reverter a cassação, argumentando que não havia provas suficientes para confirmar a distribuição das cestas básicas e que, mesmo se tivesse ocorrido, não configuraria abuso de poder político e econômico.

A procuradora-regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu a cassação com base na ausência de um programa oficial que autorizasse a distribuição das cestas básicas, alegando que a prefeita se aproveitou dessa ação para fins eleitorais. No entanto, a decisão da maioria dos magistrados prevaleceu.

A cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux havia sido determinada em agosto de 2022 pela Justiça Eleitoral, com base na nomeação de mais de 300 funcionários no período vedado, além da distribuição de cestas básicas e ações sociais. O juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa alegou que essas medidas configuraram abuso de poder político, convertendo as pessoas beneficiadas em cabos eleitorais e multiplicadores de votos.

Blog do Alisson Nascimento