Nesta terça-feira,5, o prefeito Bruno Cunha Lima entregou o Projeto de Lei do Poder Executivo que estabelece o piso salarial da enfermagem em Campina Grande ao presidente da Câmara de Vereadores, Marinaldo Cardoso. O projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo, aguardando aprovação para que a Lei seja sancionada e os pagamentos efetuados.

Essa iniciativa é vista como um marco histórico para os profissionais da enfermagem, reconhecendo seu trabalho, especialmente durante a pandemia. A Prefeitura recebeu cerca de R$ 10.8 milhões do Ministério da Saúde para cobrir os retroativos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, com o objetivo de complementar os salários para atingir o piso. Aqueles que já recebem valores compatíveis com o piso não receberão complementação.

É importante notar que o piso varia de acordo com a carga horária semanal de trabalho, com valores para enfermeiros, técnicos e auxiliares. Também haverá descontos de imposto retido na fonte, com uma alíquota de 27,5% em muitos casos, que posteriormente poderão ser restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda.

O pagamento se aplica a servidores efetivos e contratados da Prefeitura, bem como trabalhadores de hospitais filantrópicos ou privados que atendem ao SUS. Algumas restrições foram aplicadas pelo Ministério da Saúde, incluindo duplicidade de vínculos públicos com mais de 79 horas de carga horária e falta de registro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Posteriormente, novos critérios foram considerados, permitindo o pagamento para profissionais com até 88 horas de trabalho semanal.

Os profissionais que foram restringidos pelo Ministério da Saúde podem buscar a Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para resolver seus casos, com a correção de dados e a solicitação de pagamento.

Blog do Alisson Nascimento