A Prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, vem deixando de aplicar o mínimo legal de 15% na Saúde do município. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que identificou outras irregularidades na gestão municipal e publicado no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (16).

Dentre as falhas apontadas pela Corte de Contas, também estão a baixa arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos e déficit na execução orçamentária.

O Tribunal de Contas também detectou a baixa realização de investimentos e a existência de retenções em favor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não repassadas.

Informações: Portal paraiba.com.br