Na última quinta-feira (02), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Lei que proíbe pessoas condenadas por racismo ou injúria racial de assumirem cargos públicos, de forma direta ou indireta, nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todo território paraibano.

A lei sancionada pelo Governo do Estado já está em vigor, com isso, os candidatos a cargos públicos, durante o processo de seleção e nomeação deverão ter seu histórico analisado pelas autoridades competentes. Caso haja condenação, não poderá acontecer a posse ou nomeação. O descumprimento da lei acarretará em medidas administrativas, como advertências, multas chegando à exoneração do cargo ocupado com irregularidade.

Blog do Alisson Nascimento