A prefeita da cidade de Monteira, na Paraíba, Anna Lorena está sendo investigada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela distribuição ilegal de cestas básicas durante as Eleições de 2020, quando na disputa municipal a prefeita foi reeleita. De acordo com, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa: “A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, declarou Alexandre. Ação grave o suficiente para que haja a cassação da prefeita e seu vice, Ceciliano Alves Bispo, além de ficarem impedidos de disputar eleições por um período de oito anos.
As informações apuradas até o momento, comprovadas pelo TRE-PB, indicam que o número de beneficiários da distribuição, em torno de 500, seriam suficientes para mudar o resultado da eleição. Além disso, para a distribuição das cestas não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias no programa “Cesta Social”, assegurada na Lei de 2017 a distribuição de cestas básicas a pessoas em situação de carência.
A defesa da prefeita tenta revisar a decisão do TRE-PB, que reconheceu o desvio ilícito por parte da gestora. A prefeita argumenta que a partir de março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19 em meio a calamidade pública e os decretos aplicados, teria realizado a distribuição das cestas básicas, pensando no bem da população.
Sobre o processo que corre na Justiça desde 26 de dezembro de 2023, a prefeita alega: “Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse Anna Lorena .
Blog do Alisson Nascimento
