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Entra em discussão no Senado novo Código Eleitoral e PEC para o fim reeleição

Os senadores também devem abordar os impactos da inteligência artificial nas eleições

O relator, Marcelo Castro, vai apresentar nesta quinta-feira (29), o novo Código Eleitoral, além disso, vai debater com os chefes de bancada a proposta de emenda à Constituição sobre o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos. Outro ponto que entrará em debate, é o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 2023, que propõe uma mini reforma eleitoral.

As propostas que foram aprovadas não entraram em vigor nas eleições municipais de 2024, só nas próximas em 2026, como esclarece o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Pelo critério de anualidade, não se aplicará para as eleições deste ano, mas procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse trabalho que cabe ao Senado neste momento, envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, explicou Pacheco.

Pacheco considera prejudicial às eleições, que a cada pleito as regras sofram alterações e, por isso, o Congresso busca debater uma revisão do processo eleitoral que seja “perene” e valha a partir de 2026, quando serão realizadas eleições gerais.

Blog do Alisson Nascimento

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