Nesta quinta-feira (29), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022.
O relator, o ministro Raul Araújo, concordou com o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou haver fraude no cumprimento das regras eleitorais. Os algoritmos dos sites buscas quando colocado o nome de Garcia, direcionava o link para o site de Haddad. Desse modo, porque se justificar que você, procurando por um candidato, haja um impulsionamento, um pagamento, que manda para a página de outro”, argumentou o ministro.
Já os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques, argumentaram que na época da campanha, não havia regra clara sobre o impulsionamento de conteúdo positivo usando como palavra-chave o nome do adversário. A jurisprudência sobre o tema, à época do ocorrido, não era pacífica, havendo precedentes do TSE que autorizavam a prática.
“Me parece que aqui estamos punindo uma conduta que entendo aqui era permitida”, defendeu o ministro Marques.
Blog do Alisson Nascimento
