O presidente Lula (PT) sancionou a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como novo DPVAT, com alguns vetos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, destacando os vetos a dois artigos que previam penalidade de infração grave e multa para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estabelecido.

Justificativa dos Vetos

O governo justificou os vetos argumentando que as penalidades seriam excessivas, pois a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos. Dessa forma, a imposição de multas adicionais foi considerada desnecessária e desproporcional.

Detalhes do Novo DPVAT

De acordo com a nova lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60, e a cobrança será retomada em 2025. O seguro cobrirá indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

Aprovação no Senado

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 8 de maio, com 41 votos favoráveis e 28 contrários, atingindo o mínimo necessário para a aprovação. Como se tratava de um projeto de lei complementar, o texto precisava ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, por 41 senadores, de um total de 81.

Blog do Alisson Nascimento