O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou durante o julgamento que resultou na absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que sabe “o que é ser ameaçado” pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Eu sei o que é ser ameaçado, você e sua família, de morte”, declarou Alexandre de Moraes.
Ele criticou a ideia de que as medidas de segurança para o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro poderiam ser consideradas gastos de campanha. “Dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer campanha… Isso não dá [tranquilidade] nem para ele, mas para sua família. Dizer que isso afeta a disputa eleitoral, quem vai votar em uma pessoa porque ela precisa de segurança”, completou Moraes.
Moraes reforçou que ninguém gosta de andar com segurança ou carro blindado e que essas situações só são vistas em filmes. “Esses gastos devem ser totalmente afastados de qualquer conotação eleitoral de pré-campanha ou de campanha”, finalizou.
A Polícia Federal deflagrou em março de 2023 a Operação Sequaz para desarticular uma organização criminosa que planejava ataques contra servidores públicos e autoridades, como o senador Sergio Moro e um promotor de Justiça. Pelo menos seis pessoas foram presas.
“Desconheço na história da República um plano dessa natureza contra um promotor que investiga o PCC, mas mais especificamente contra um senador da República. Ou enfrentamos isso, ou quem vai pagar serão não só as autoridades, mas igualmente a sociedade”, afirmou Moro na época.
Moro é Absolvido em Julgamento por Unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 7 a 0, o pedido de cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022. A ação foi movida pelo PT e PL.
Segundo o ministro Floriano Azevedo Marques, relator do processo no TSE, não há provas que evidenciem vantagem indevida de Moro na pré-campanha. Em abril, o pedido de cassação foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2.
“Não restou comprovado o uso indevido ou abusivo dos meios de comunicação. Não restou comprovado, apesar dos indícios de suspeita, a irregularidade ou desvio de recursos do fundo partidário”, afirmou Azevedo Marques em sua leitura de duas horas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição quando o caso foi ao TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se pela improcedência das ações.
Blog do Alisson Nascimento
