O Banco Mundial divulgou uma ferramenta que estima as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente. Entre as projeções, destacam-se uma taxa de 250% sobre cigarros, 61,6% para outras bebidas alcoólicas, 46,3% para cerveja e chope, e 32,9% para refrigerantes.
Esse imposto é um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O Banco Mundial, que acompanha de perto as mudanças nos tributos brasileiros, destacou que essas alíquotas foram projetadas com base em informações do Ministério da Fazenda, mas não representam as taxas finais, que serão definidas futuramente por meio de lei ordinária.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirmou que repassou as alíquotas aos economistas do banco para manter a carga tributária dos produtos. No entanto, a Fazenda frisou que essas são apenas “hipóteses de trabalho”.
Impactos e preocupações
O Observatório do Clima criticou a proposta, alertando para os riscos de privatização das praias e prejuízos à biodiversidade do litoral brasileiro, caso os terrenos da Marinha sejam transferidos a estados, municípios e privados. “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou a entidade em nota.
A ferramenta Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat) do Banco Mundial mostra que, sem o Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A Fazenda destaca que o imposto do “pecado” tem fins regulatórios, combatendo hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente, e não fins arrecadatórios.
Cesta básica
O SimVat também aborda a controvérsia sobre a isenção da cesta básica. Ampliar a lista de isenções, combinada com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), pode ser ineficiente. Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos sem cashback, a alíquota do IVA aumentaria de 26,5% para 28,3%, afetando mais os 10% mais pobres da população, cuja taxação subiria de 22,1% para 25,3%.
O superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, destacou a preocupação com o aumento da alíquota-padrão: “Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai pagar”.
Debate continua
A cesta básica permanece um ponto de embate. Supermercados e agronegócio defendem a inclusão de carnes na lista de imposto zero, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou reduzida, para evitar o aumento da alíquota-padrão. O debate continua no Congresso Nacional, sem consenso à vista.
Blog do Alisson Nascimento
