Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), anunciou nesta terça-feira (4) que retirará da proposta o trecho que previa a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

De acordo com Cunha, o tema será tratado separadamente, em outra proposta, sem previsão de quando o Senado discutirá o assunto. “Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, afirmou o parlamentar.

Proposta na Câmara

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que incluía o fim da isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. O texto previa uma alíquota de 20% do valor do produto, mas ainda precisava ser aprovado no Senado.

Isenção Atual

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), competência federal. No entanto, pagam a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. Essa isenção federal é válida apenas para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Debate sobre Tributação

A tributação das compras internacionais é amplamente defendida pelo setor industrial brasileiro, que considera haver uma competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro. O dispositivo que acabava com a isenção foi incluído em um projeto do governo que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.

O texto, incorporado pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi alvo de articulações nas últimas semanas. Os deputados defendiam a taxação das “comprinhas” como forma de equilibrar a competição entre plataformas digitais estrangeiras e empresas de varejo nacionais.

O governo, contudo, via na medida um fator de aumento da rejeição entre eleitores, similar ao ocorrido em abril de 2023, quando se tentou retomar a cobrança do II sobre todas as encomendas internacionais. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que poderia vetar a tributação, caso fosse aprovada pelo Congresso.

Na noite do dia 29, quando a proposta foi analisada pelos deputados, o relator chegou a um acordo com lideranças do Planalto e definiu a taxação em 20%.

Impacto Fiscal

Em uma nota técnica de julho passado, a Secretaria da Receita Federal avaliou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Blog do Alisson Nascimento