O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que o Congresso Nacional é o foro adequado para discutir grandes temas, como o projeto que propõe tornar a punição para algumas situações de aborto similares à pena para homicídio.

“A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, afirmou Barroso, após uma palestra para estudantes no Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa.

Votação Relâmpago

Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência da proposta sobre o aborto. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário. O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa, permitindo que ela seja pautada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Autoria do Projeto

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou a bancada evangélica. A proposta tem gerado controvérsia e discussões acaloradas entre parlamentares e a sociedade civil.

Críticas à Proposta

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação da urgência, argumentando que a medida criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse Bomfim.

Situação Atual do Aborto no Brasil

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a mulher corre risco de morte e não há outra alternativa para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele), e em casos de estupro. Apesar dessas previsões legais, é comum que as pessoas que recorrem ao direito enfrentem dificuldades para acessá-lo.

Código Penal

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

A discussão sobre o projeto segue acirrada e promete ser um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional nos próximos meses.

Blog do Alisson Nascimento