A transferência de Adélio Bispo, responsável por esfaquear o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adélio está atualmente na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), um conflito de competência impediu a transferência.
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entende que cabe à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinar as providências para receber Adélio. No entanto, a vara mineira indicou falta de vaga no hospital de custódia do estado e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Em fevereiro, a Justiça determinou a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. Adélio foi considerado inimputável por transtorno mental no processo criminal que o condenou. Por enquanto, ele permanece no estabelecimento prisional de Campo Grande até que a questão seja resolvida.
Em nota, a DPU afirmou que Adélio não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional, citando uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
A DPU informou ainda que levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando garantir que os direitos de Adélio sejam respeitados conforme as normas internacionais de direitos humanos.
Blog do Alisson Nascimento
