O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que aumenta a pena de prisão para o crime de feminicídio nesta quarta-feira (9). O projeto foi aprovado em setembro de 2024 pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG).
De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a máxima, passa de 20 para 40 anos de reclusão.
Ainda segundo a lei, o feminicídio deixa de ser considerado um homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal, com novos agravantes.
Agravantes que podem aumentar a pena para o crime de feminicídio
- Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência
- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel
- Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Lei Maria da Penha
O projeto também aumenta a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima, passando de 3 meses a 2 anos de prisão para 2 a 5 anos e multa.
Violência doméstica e familiar
Se um preso ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.
A lei também aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o preso faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. A regra valerá para o réu primário e não poderá haver liberdade condicional.
Em qualquer saída autorizada do presídio, o preso terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.
Blog do Alisson Nascimento
