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Ministro do STF garante direito a silêncio ao dono da Vai de Bet na CPI das Apostas Esportivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou que o empresário paraibano José André da Rocha Neto, proprietário da Vai de Bet, tenha o direito ao silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas. A sessão estava marcada para acontecer na tarde desta quarta-feira (13) no Senado Federal, mas foi adiada. A informação é do blog do jornalista Wallison Bezerra. 

Na decisão, Dino acatou o recurso da defesa para garantir ao empresário: o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; o direito à assistência por advogado durante o ato; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

André é investigado na Operação Integration por suspeita de manipulação de jogos e lavagem de dinheiro, envolvendo movimentações financeiras suspeitas que somam cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada, mas estava fora do país e retornou após um habeas corpus para responder ao processo em liberdade.

Blog do Alisson Nascimento

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