A Polícia Civil da Paraíba (PCPB) iniciou, nesta terça-feira (17), uma operação conjunta com o Ministério Público, a Sudema, o Batalhão de Polícia Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB), o Exército e o Corpo de Bombeiros para fiscalizar o uso de fogos de artifício com estampido durante as festividades juninas.

A ação visa garantir o cumprimento da Lei Estadual que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e utilização de artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora, como bombas, rojões, morteiros, foguetes e busca-pés.

A legislação tem como objetivo proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva — como crianças, idosos e autistas — além de animais domésticos e o sossego público.

A fiscalização começou nas cidades de João Pessoa e Guarabira e deve se estender, nos próximos dias, a Campina Grande e Patos — municípios com grande tradição nas festas juninas.

Em caso de descumprimento da norma, as penalidades incluem multa de 150 UFR-PB (equivalente a R$ 10.566,00) para pessoas físicas, e 400 UFR-PB (cerca de R$ 28.176,00) para pessoas jurídicas.