O Senado votou, nesta terça-feira (11), um projeto (2.810/2025) que endurece as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e estabelece novas medidas de proteção às vítimas.

O texto, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), é apontado como um “pacote” para o combate aos crimes de violência sexual.

Na sessão plenária, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o parecer diretamente no Plenário.

A matéria foi aprovada com votação simbólica, quando não há manifestação pública do voto, e segue para sanção presidencial.

Da bancada da Paraíba, apenas a senadora Daniella Ribeiro (PP), idealizadora do programa Antes que Aconteça, comentou sobre o projeto. “Este Senado vai ensinar para o país que, apesar de termos a terceira melhor lei do mundo, Presidente, ainda somos um país que ultrapassa a 150ª posição em número de violência contra a mulher”, comemorou.

O que diz a proposta

O projeto aumenta as penas de crimes como estupro de vulnerável, que passa a variar de 10 a 18 anos de reclusão, e estupro com morte, cuja pena pode chegar a 40 anos de prisão.

Também há punições mais duras para corrupção de menores, exploração sexual e para quem oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro.

Entre as medidas previstas, estão:

• Monitoração eletrônica dos condenados, inclusive durante saídas autorizadas do presídio;
• Coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais;
• Medidas protetivas de urgência para as vítimas;
• Assistência psicológica e social para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência;
• E responsabilização de provedores de internet e plataformas digitais que deixem de remover ou comunicar conteúdos de exploração sexual infantil, mesmo sem ordem judicial.

Consequências e impacto social

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reforçar a proteção de pessoas vulneráveis e garantir uma resposta mais rápida e rigorosa do Estado diante de casos de violência sexual. A autora destaca que o projeto também busca fortalecer a cooperação entre órgãos de segurança, justiça e entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência.

Além de endurecer as penas, a medida prevê um esforço conjunto de campanhas educativas e políticas públicas voltadas à prevenção da violência sexual e ao acolhimento das vítimas — áreas em que o Brasil ainda enfrenta deficiências estruturais.