O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na terça-feira (18/11), o acórdão referente aos resultados dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A divulgação do documento marca o início de uma nova fase processual que pode levar, já nos próximos dias, à execução das penas impostas pelo tribunal.

Com a publicação, abre-se novo prazo recursal: as defesas têm cinco dias, contados a partir desta quarta-feira (19/11), para apresentar os chamados segundos embargos de declaração. O prazo termina na noite de domingo (23/11).

A partir de segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes já poderá decidir se rejeita os novos recursos. Se isso ocorrer, ele poderá declarar o trânsito em julgado e determinar imediatamente o início da execução das penas. Nesse cenário, cabe ao relator notificar a Vara de Execuções Penais, responsável por adotar as medidas necessárias para a condução dos condenados à prisão.