Após a assinatura da medida provisória que possibilita a obtenção da CNH sem autoescola, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A partir do aplicativo, o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar a habilitação, que também pode ser feito numa autoescola. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
CNH sem autoescola: como usar aplicativo do governo
O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado por meio da Play Store ou Apple Store, a depender do modelo do celular utilizado.
Após o download, o usuário deve entrar com as informações da sua conta gov.br e, ao verificar as opções disponíveis no aplicativo, seguir os seguintes passos:
- Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
- Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
- Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
- Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
- Prova teórica;
- Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
- Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
Mudanças para CNH sem autoescola
Além da obtenção da CNH sem autoescola, o Contran prevê o fim de uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas. A duração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, mas terão de seguir o conteúdo e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran. Confira as mudanças abaixo:
- aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
O Ministério dos Transportes deve disponibilizar um curso teórico 100% digital e gratuito, com conteúdos em vídeo, podcast e material complementar, cujo certificado será emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito. Após a formação, o candidato realiza a prova teórica do Detran, composta por 30 questões e que exige pelo menos 20 acertos para aprovação, com o status da avaliação sendo atualizado de forma automática.
Novas regras prometem tornar processos mais simples e baratos
As mudanças anunciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alteram etapas do processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras incluem flexibilização na realização de exames, redução de custos e ampliação dos prazos de validade.
A partir das mudanças, exames exigidos para obter a habilitação poderão ser realizados por qualquer médico ou psicólogo com registro profissional e cadastro na Senatran, sem a necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). A pasta também definirá valores máximos para evitar cobranças abusivas.
Outra alteração é a flexibilização na emissão do documento. O condutor poderá optar entre a CNH física ou a versão digital. A exigência de emitir ambas, fator que aumentava o custo, foi descartada.
A renovação também deve ser facilitada. Motoristas sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão direito à renovação automática da habilitação. A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais, para quem tem 50 anos ou mais (que terá direito a apenas uma renovação automática) e para aqueles que possuem restrições médicas.
As novas regras mantêm os prazos de validade do documento conforme a faixa etária:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para pessoas entre 50 e 69 anos;
- e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
