O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo para extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro deste ano. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte condenar o parlamentar pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

No despacho, Moraes ordena que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, conforme previsto no tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos.

“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho.

Ramagem deixou o país no mesmo mês em que foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é apontado como integrante do núcleo central da trama golpista investigada pelo Supremo. A área técnica do STF ficará responsável por reunir o material que embasou a condenação. Em seguida, os documentos serão analisados pelo Ministério da Justiça, que verificará o cumprimento dos requisitos legais do tratado bilateral. Após essa etapa, caberá ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição ao governo norte-americano pela via diplomática.

Aliados do deputado afirmam que Ramagem pode tentar solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode dificultar o andamento do processo. De acordo com investigações da Polícia Federal, a saída de Ramagem do Brasil ocorreu de forma clandestina. Ele teria atravessado a fronteira com a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar por postos migratórios oficiais. No país vizinho, embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos.

Ainda segundo as apurações, Ramagem entrou em território norte-americano utilizando um passaporte diplomático, apesar de existir uma determinação judicial para o cancelamento do documento.