O presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras, Elvis Dôso, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 307/2025, ocorrida em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), que autoriza o pagamento de bonificação extra aos profissionais da educação básica do município, com recursos do FUNDEB.
A matéria foi apreciada e votada pelo plenário da Casa Legislativa e trata da utilização do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB, permitindo que os valores excedentes sejam distribuídos de forma igualitária entre os integrantes do magistério e também servidores do apoio técnico, administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Educação, desde que estejam em efetivo exercício no ano vigente.
Em entrevista ao Blog do Alisson Nascimento, o presidente ressaltou o compromisso do Legislativo com a valorização dos profissionais da educação e com a correta aplicação dos recursos públicos.
“A Câmara cumpriu seu papel com responsabilidade e sensibilidade social, aprovando um projeto que reconhece o trabalho dos profissionais da educação e garante o cumprimento da legislação. É uma medida justa e necessária para o fortalecimento da educação em nosso município”, afirmou Elvis Dôso.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Poder Executivo, consolidando mais um avanço institucional em favor da educação no município de Cabaceiras.
Blog do Alisson Nascimento
