O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) divulgou uma nota institucional no último sábado (10) defendendo a criação de um ministério exclusivo para a área de segurança. A divulgação da nota ocorreu após o pedido de exoneração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, a criação do novo órgão é um marco importante para a formulação e realizações de ações mais eficientes no que diz respeito à segurança pública no Brasil. 

O Consep aprovou por unanimidade, desde setembro do ano passado, a propositura para a criação do Ministério. “Hoje nós temos Ministério da Justiça e Segurança Pública juntos, de maneira que a gente não consegue dar atenção ao tema, focando as ações que precisam ser focadas”, detalhou Nunes.

Ele explicou ainda que o objetivo é exatamente dar um tratamento especializado para segurança pública, assim como ocorre, por exemplo, na área de saúde ou da educação. “A segurança pública precisa também da implementação desse ministério para poder ter um foco e uma dedicação específica ao tema, com pessoas preparadas, que já vêm lidando com esse tema diariamente”.

Para o secretário, é importante ter uma coordenação por parte da União, gerenciando ações conjuntas, integradas e o compartilhamento de dados com os Estados.

Isso pode também significar um incremento no aporte de recursos. Atualmente, os estados arcam com 78% dos gastos com segurança, enquanto o Governo Federal entra com apenas 14%. Com o Ministério, esses números tendem a mudar, garantindo um combate mais efetivo a criminalidade. “A segurança pública é uma das principais preocupações do brasileiro”, reforça.

O Ministério também deve ter uma estrutura administrativa gerida e alguns nomes começam a aparecer, como o do próprio diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ou do secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas.

Ministério da Segurança Pública

No Brasil, o principal órgão para assuntos de segurança é o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que unifica as políticas de segurança pública com as de justiça, abrangendo a Polícia Federal, PRF, SENAD, SENASP e outras secretarias, focando em combate ao crime, drogas, corrupção e cooperação jurídica, existindo também o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a do Presidente e Infraestrutura Crítica. 

O novo Ministério foi uma promessa de campanha em 2022, mas Lula, ainda na transição de governo, desistiu de separá-lo do Ministério da Justiça ao entregar a pasta a Flávio Dino. Em fevereiro de 2024, Dino assumiu uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), após deixar o cargo.

Blog do Alisson Nascimento