O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizou um pedido de anulação da prescrição e a consequente reabertura de dois processos de improbidade administrativa contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). As ações são do período em que o emedebista foi prefeito de Campina Grande e envolvem denúncias de fraudes e irregularidades em obras públicas.

Em uma das ações, onde também são citados Renan Trajano Farias e Júlio César Arruda, é apontada uma suposta adulteração de cheque cujos valores teriam saltado de R$ 2.300,00 para R$ 102.300,00.

A outra ação, que envolve os nomes de Vital do Rêgo Filho, Alexandre Costa, Alex Almeida, Constatino Soares, Renan Trajano Farias, JGR Construções, Roberto Soares de Carvalho, Rodrigo Augusto Moura Miranda, Valdemir de Medeiros, Eduardo Ribeiro Victor, Gilson Gonçalves da Silva e Carlos André Felipe, está relacionada ao caso conhecido como CPI do Tesoureiro, que conta com suspeitas de irregularidades em concorrências públicas destinadas a obras de pavimentação na cidade.

Em novembro de 2024, o juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, extinguiu os processos alegando a prescrição intercorrente. Segundo o magistrado, a “extrema complexidade” para localizar os réus e mudanças na organização judiciária da comarca impediram o julgamento do mérito em tempo hábil.

O promotor Leonardo Fernandes Furtado, no entanto, rebateu a decisão. Para o MP, o órgão não pode ser “punido” pela morosidade do sistema judiciário. O procurador de Justiça Francisco Paula Ferreira Lavor reforçou o coro, afirmando que a sentença ignora a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz a defesa de Veneziano

Sobre o cheque, a defesa do senador Veneziano Vital do Rêgo sustentou a inexistência de dolo e defendeu a manutenção da prescrição. Já no caso da CPI do Tesoureiro, a equipe classificou os argumentos do MP como “incabíveis” e destacou que já se passaram mais de oito anos desde o início do processo, o que justificaria o arquivamento definitivo.

Próximos passos

O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa e o juiz convocado Eslu Eloy Filho já solicitaram pauta para o julgamento das apelações do Ministério Público.

Com informações do Blog do Wallison Bezerra.