Foi promulgada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 14.487/2026, que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas na Paraíba.

A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), após sanção tácita do projeto de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL).

O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definição da categoria esportiva dos atletas.

A lei também prevê exceção em modalidades esportivas nas quais mulheres trans possam competir “em condições de igualdade”.

Blog do Maurílio Júnior