A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda não teve andamento no Senado Federal. Acontece que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu uma ‘etapa extra’ no processo. O parlamentar quer se reunir com os líderes das bancadas antes de encaminhar o texto para uma comissão.

O presidente do Senado planeja criar uma comissão especial ou buscar a análise de mais de um colegiado para o texto da PEC. A grande questão é que não existe nenhum precedente para essa prática. De acordo com o próprio Senado, todas as propostas de emendas à Constituição devem ser passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial. Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, disse Alcolumbre durante sessão plenária.

As regras do regimento interno do Senado são diferentes das regras da Câmara. Entre os deputados, a PEC é dividida em duas comissões. Primeiro a CCJ avalia a admissibilidade constitucional do texto. Na sequência, a proposta é levada para uma comissão especial e só depois vai para o plenário.

Já no Senado, passada a análise da CCJ, a proposta vai direto para a votação definitiva do Plenário. Em uma nota enviada ao portal g1, a assessoria da Casa afirmou que, “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.

O bloco governista teme que a possível decisão de Alcolumbre atrase a votação final para fim da escala 6×1, que resultará na diminuição da jornada trabalhista. O governo espera que o texto seja votado antes das eleições de outubro.

Possibilidade de mudanças no texto

Embora o texto tenha sido aprovado na Câmara, isso não representa, necessariamente, que será a mesma proposta votada no Senado. De acordo com Alcolumbre, a Casa não será pressionada a votar o mesmo texto que foi aprovado na Câmara.

“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado”, disse Alcolumbre.

O Senado trabalha com três propostas: o texto aprovado pela Câmara, uma proposta apresentada pela oposição, e um texto mais antigo sobre o tema – que não tem muitas chances de ser apreciado.

Da bancada paraibana, todos os senadores garantiram que vão votar pelo fim da escala 6×1. No entanto, à CBN, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que defende que o Senado vote o texto da forma como foi aprovado pela Câmara.

Com informações do g1