Ex-presidente será ouvido pela Polícia Civil do DF no âmbito de inquérito que apura posse de pistola Glock; decisão do STF também cobra esclarecimentos sobre cumprimento de medidas de acompanhamento médico e segurança durante prisão domiciliar.
Nesta sexta-feira (19), o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no âmbito do Inquérito Policial nº 672/2026-17º DP foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para apurar circunstâncias relacionadas à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-mandatário.
A decisão assinada por Moraes consta no processo de execução penal decorrente da condenação de Jair Bolsonaro. De acordo com o documento, a Polícia Civil do Distrito Federal pediu autorização para ouvi-lo após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de um carregador sobressalente.
A ocorrência policial, registrada às 0h14 de segunda-feira (16), referente a um fato ocorrido às 23h30 de domingo (15), informa que a arma apreendida pertence a Jair Bolsonaro. A titularidade foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Na quarta-feira (24), a Polícia Civil tinha solicitado que o depoimento fosse feito por videoconferência. Porém, Moraes determinou que a oitava ocorra de forma presencial na terça-feira (23), às 15h, no endereço em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. O ministro justificou a medida ressaltando que há restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas pelo condenado.
Acompanhamento noturno
Além disso, o magistrado cobrou novamente esclarecimentos da defesa de Bolsonaro sobre cumprimento de determinações relacionadas ao acompanhamento médico e de enfermagem durante o período noturno.
Em março deste ano foi determinada a apresentação de dois profissionais responsáveis pelo acompanhamento diário de 24h do custodiado, de acordo com Moraes. A defesa informou o nome de Carlos Eduardo Antunes Torres, descrito como pessoa de confiança da família e acompanhante em ocasiões anteriores, porém sem comprovação de qualificação técnica na área de saúde.
Depois de novas solicitações do STF, a defesa reiterou pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres pudesse permanecer na residência para auxiliar a família. O que foi negado por Moraes em abril.
Atualmente, o ministro determinou que os advogados informem, em até 48 horas, se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhar Bolsonaro durante a noite, conforme decisões anteriores.
Segurança de Jair Bolsonaro
O magistrado também decretou que a defesa confirme se os agentes de segurança disponibilizados a Jair Bolsonaro em razão de sua condição de ex-chefe do Executivo federal são dispensados diariamente durante o período noturno.
A decisão foi encaminhada à Polícia Civil do Distrito Federal e à Procuradoria-Geral da República para ciência e providências cabíveis.
