O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de que a Prefeitura de Pedra Lavrada, no Seridó paraibano, estaria há mais de seis anos sem fornecer fardamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.

A investigação foi aberta após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPB, que relata a suposta omissão da administração municipal no fornecimento dos uniformes de trabalho ou do valor correspondente para que os profissionais realizassem a aquisição.

Como uma das primeiras medidas do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de um ofício ao prefeito de Pedra Lavrada, requisitando esclarecimentos sobre a situação. A gestão municipal terá prazo improrrogável de 15 dias úteis para responder aos questionamentos.

Entre as informações solicitadas, o MPPB quer saber quais os motivos para a ausência da distribuição dos fardamentos ao longo dos últimos seis anos e se existe procedimento licitatório em andamento, ou já concluído, destinado à compra dos uniformes para os agentes comunitários de saúde.

O inquérito também busca reunir documentos que possam comprovar a situação denunciada e verificar se houve descumprimento das obrigações da administração pública em relação às condições de trabalho dos servidores.

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Com Paraíba Já