A proposta que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas pode gerar um impacto de R$ 25,9 bilhões aos cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Projeto de Lei 1.365/2022 foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta estabelece um piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto já havia sido aprovado em votação final pela CAS, mas um recurso levou a matéria ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as alterações possuem impacto econômico e financeiro, o projeto foi encaminhado à CAE, que aprovou o novo texto.

A implantação do novo piso será feita de forma gradual, em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. O texto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636 para uma jornada de 20 horas semanais.

Segundo a CNM, caso seja aprovado, o novo piso poderá agravar a situação financeira das administrações municipais, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, além de colocar em risco a sustentabilidade das contas locais.

O texto aprovado pela CAE prevê que a União deverá compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para a CNM, porém, essa previsão não elimina o impacto financeiro sobre os municípios.

A entidade argumenta que o FNS não representa uma nova fonte de receita, mas um instrumento de gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela operacionalização de recursos federais previstos no Orçamento da União. Ainda segundo a CNM, o fundo não possui capacidade própria de arrecadação para custear novas despesas permanentes, especialmente aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal.

A proposta do novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas integra, de acordo com a CNM, um conjunto de 16 medidas legislativas em tramitação avançada no Congresso Nacional ou aprovadas recentemente. Juntas, essas propostas podem representar um impacto de R$ 295 bilhões para os cofres municipais.

Entre as medidas citadas estão a elevação do piso nacional do magistério e mudanças nas regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).