O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta terça-feira (18), um balanço parcial das impugnações aos registros de candidatura nas Eleições 2026 na Paraíba. Até o momento, 39 candidatos e candidatas tiveram os pedidos de registro questionados perante a Justiça Eleitoral. As análises ainda devem continuar nos próximos dias, dentro dos prazos previstos pela legislação.

A impugnação é utilizada quando o Ministério Público Eleitoral identifica possível descumprimento das exigências legais para uma candidatura. A medida, no entanto, não significa que o candidato já esteja inelegível ou que o registro tenha sido definitivamente negado. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, garantir o direito de defesa e decidir sobre a validade de cada candidatura.

Entre os motivos apontados pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) estão falta de quitação eleitoral, ausência de comprovação de afastamento de cargos ou funções públicas dentro do prazo legal, rejeição de contas públicas, inelegibilidade por parentesco, irregularidades envolvendo militares da ativa e outras situações previstas na legislação eleitoral.

Entre os nomes questionados está o candidato ao governo da Paraíba, Cícero de Lucena Filho (MDB). A impugnação tramita sob sigilo e, segundo o MPE, está fundamentada em provas produzidas em outro processo judicial que também corre em segredo de Justiça.

Também foi impugnado o registro de Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP), candidata a 1ª suplente de senador. A PRE-PB sustenta a existência de inelegibilidade por parentesco, prevista na Constituição Federal, pelo fato de Daniella ser mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro. O órgão argumenta que a candidatura não configura reeleição para o mesmo cargo, já que ela atualmente ocupa a condição de suplente.

Outro caso envolve Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB), candidato a deputado estadual. A impugnação aponta possível inelegibilidade relacionada a contas de gestão de 2021 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com imputação de débito e sem suspensão judicial.

O MPE também questionou candidaturas de diversos militares e policiais. Entre eles estão Aglair Pereira da Silva, Astronadc Pereira de Moraes, Danillo Ramalho Leite, Eures Pessoa e Silva, Fernando Dias de Melo, João Barbosa da Silva, Raquel de Oliveira França e Sergio Ricardo Gomes de Araujo. Em diferentes casos, a PRE-PB aponta ausência de documentos necessários para comprovar tempo de serviço, afastamento ou agregação exigidos pela legislação eleitoral.

Há ainda impugnações relacionadas a servidores públicos que, segundo o Ministério Público Eleitoral, não comprovaram adequadamente a desincompatibilização dentro dos prazos estabelecidos. Entre os nomes estão Emerson Fernandes Alvino Panta, Felipe Anderson Fernandes, Francisco José Garcia Figueiredo, Gerana Gouveia Xavier Pereira, Gerlane Bandeira da Silva, Ivone dos Santos Lima e Lima, Marcela Kelly de Vasconcelos, Maria Evangerlania Dantas, Olivia Motta Wanderley da Nobrega, Roberto Carlos de Almeida Lima, Roberto Lopes Burity e Stenio Jose Paulino Soares.

Também há casos envolvendo quitação eleitoral e prestação de contas. Hebert Levy de Oliveira teve o registro questionado por contas de campanha de 2012 julgadas como não prestadas. José Aledson de Sousa Moura e Marcella Priscila de Medeiros Torres também são citados em impugnações relacionadas a contas de campanhas anteriores.

O candidato Jacó Moreira Maciel (Podemos) teve a candidatura questionada por suposta inelegibilidade decorrente da rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de contas relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Já Jakeline Maria da Silva teve a candidatura questionada por irregularidades na documentação de escolaridade. Segundo a PRE-PB, o diploma apresentado pertenceria a outra pessoa. Também foram apontadas pendências relacionadas às certidões de quitação eleitoral e filiação partidária.

Em outro caso, Jeane Alves de Oliveira (PSB) teve o registro impugnado por suposta ausência do período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição. De acordo com a PRE-PB, o domicílio eleitoral em Cabedelo teria sido fixado em 5 de maio de 2026.

Os candidatos Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) também tiveram os registros questionados por suposta inelegibilidade relacionada a vínculo consciente com organização criminosa armada, com fundamentos baseados em elementos de operações policiais mencionadas nos processos.

Além desses casos, o levantamento inclui candidatos com questionamentos sobre vínculos funcionais, documentação eleitoral, situação militar, domicílio eleitoral e outras exigências previstas na legislação.

O balanço é parcial e novas impugnações ainda podem ser apresentadas enquanto estiverem em curso os prazos legais. A decisão final sobre os registros cabe à Justiça Eleitoral.