TRE volta a analisar o registro nesta sexta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciou, nesta quarta-feira (2), o julgamento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A corte analisa uma ação de impugnação feita no mês passado pelo MPE. No entanto, um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento para sexta-feira (5).

O relator do processo, o desembargador Rodrigo Marques, deu seu parecer pela improcedência da impugnação e, por conseguinte, pelo deferimento da candidatura de Cícero. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos.

A desembargadora Giovanna Mayaer, por sua vez, divergiu do relator e votou pela procedência da ação de impugnação e consequente indeferimento.

O pedido de vista foi feito pelo desembargador Rodrigo Clemente. Com isso, para a sessão desta sexta-feira são esperados os votos dele e dos desembargadores Helena Fialho e João Benedito.

No fim da sessão desta quarta-feira (02) os advogados de Cícero comemoraram o voto do relator, Rodrigo Marques. Na avaliação de Walter Agra, ele afastou qualquer semelhança entre o caso de Cícero e outros julgados no Rio de Janeiro. “Não tivemos nenhuma prova nova apresentada”, comentou Agra.

A ação de impugnação

A ação do MPE têm por base as investigações da Operação Território Livre, que apurou um possível aparelhamento de uma facção ligada ao tráfico na gestão municipal pessoense. Para os procuradores, o artigo 97 da Constituição Federal impede, mesmo sem julgamento anterior, candidaturas que sejam integrantes ou apoiadas por grupos armados.

Com Jornal da Paraíba