O Partido dos Trabalhadores (PT) apoiou, em 2018, a medida provisória que criou no Brasil a modalidade de apostas de quota fixa sobre eventos esportivos, que culminou no atual mercado de apostas online (bets). A aprovação ocorreu durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em novembro daquele ano, e contou com o encaminhamento favorável da bancada petista na Câmara. Oito anos depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança do partido, confirmou que vai assinar nesta sexta-feira, 25, uma medida provisória para proibir o funcionamento das bets no país.
A MP 846/2018 tratava originalmente da redistribuição da arrecadação das loterias federais e da reformulação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Durante sua tramitação no Congresso, o texto foi alterado e passou a criar uma nova modalidade de loteria, denominada “aposta de quota fixa”, destinada a apostas sobre resultados de eventos esportivos. A Câmara aprovou o texto em 20 de novembro de 2018, e ele posteriormente foi convertido na Lei 13.756 e sancionado por Temer. O ministério da Fazenda teria dois anos para regulamentar a nova loteria.
A legislação de 2018 tratava apenas das apostas esportivas de quota fixa. Os chamados jogos online de cassino, como o “Tigrinho”, foram incorporados posteriormente ao regime das apostas de quota fixa pela Lei 14.790, de 2023, já durante o governo Lula. O próprio Ministério da Fazenda faz essa distinção ao explicar que a Lei 13.756/2018 legalizou as apostas de quota fixa no âmbito esportivo, enquanto a Lei 14.790/2023 incluiu os jogos online.
“O PT vota sim”
Durante a votação da MP 846 na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) fez o encaminhamento em nome da bancada petista. Ao ser questionado sobre a posição do partido, respondeu: “O PT vota ‘sim’, Sr. Presidente”. A posição do partido naquele momento fica mais clara em uma publicação feita pelo próprio ste “PT na Câmara” após a aprovação da MP. O texto destacou a atuação de Vicente Cândido na votação e reproduziu sua avaliação de que a MP 846 havia melhorado a proposta anterior do governo Temer, a MP 841.
O texto publicado pela bancada do PT não fez da legalização das apostas esportivas uma bandeira política explícita, mas celebrou o acordo feito para a aprovação da MP, que permitiria que Cultura e Esporte recebessem uma parcela maior dos recursos provenientes das apostas: “Nós estamos aprovando algo que poderia ser um horror, mas que faz a cultura ganhar um quinhãozinho a mais, o que já é bastante relevante. Também o esporte acaba levando um pouquinho mais de recursos graças a todos esses esforços da comissão”.
O potencial arrecadatório da legalização e regulamentação das apostas esportivas também foi destacado: “O mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões e se concentra em sites estrangeiros. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização”, diz o texto publicado pelo site da bancada petista em 2018.
Avanço das ‘bets’ e crítica de Lula
A posição manifestada atualmente por Lula contrasta com a posição adotada pela bancada do PT na votação da MP 846, em 2018. Nesta sexta-feira, 25, o presidente confirmou que vai assinar uma medida provisória para proibir as bets no Brasil. Durante agenda no Recife, o presidente voltou a dizer que pretende acabar com as plataformas e relacionou as apostas ao endividamento e a problemas associados ao jogo.
“Mandaram uma carta para mim, dizendo que, se eu acabar com as bets, eu vou acabar com os times de futebol. Os times de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre. O torcedor já compra a camisa, vai ao estádio. Aprovamos uma lei para os times virarem empresas, mas ninguém virou, porque eles querem mamar nas bets. Vão ter que arrumar outro jeito de arrumar dinheiro porque a bet vai acabar“, disse Lula nesta sexta-feira.
O petista dá sinais de que a medida deverá atingir tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos online. A previsão do governo federal é que Lula divulgue o conteúdo da MP publicamente às 17h desta sexta-feira. A proibição ocorreria menos de três anos depois de o governo Lula ter criado um novo marco regulatório para o setor de apostas online.
Governo Lula regulamentou as bets em 2023
Em julho de 2023, o governo Lula editou a Medida Provisória 1.182, que disciplinou a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União. O texto atribuiu ao Ministério da Fazenda competências para autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções aos operadores. O processo resultou na Lei 14.790/2023, sancionada por Lula em dezembro daquele ano. A legislação estabeleceu novas regras para a exploração das apostas de quota fixa e incluiu os chamados jogos online no regime legal. A própria documentação do Ministério da Fazenda descreve a Lei 14.790 como o marco que aperfeiçoou a legislação de 2018 e regulamentou o mercado de bets.
PT e apostas online: breve linha do tempo
2018: a bancada do PT na Câmara orientou voto favorável à MP 846, que criou a modalidade de apostas de quota fixa sobre eventos esportivos. O deputado Vicente Cândido encaminhou o voto do partido, e o PT publicou posteriormente um texto destacando efeitos positivos da aprovação sobre o financiamento da Segurança Pública, do Esporte e da Cultura.
2023: já no terceiro governo Lula, o Executivo regulamentou o mercado. A MP 1.182 e, posteriormente, a Lei 14.790 estabeleceram regras para a exploração das apostas, fiscalização, tributação e proteção dos apostadores. O marco também incorporou os jogos online (bets) ao regime das apostas de quota fixa.
2026: Lula passou a defender o fim das bets e confirmou nesta sexta-feira, 25, que assinará uma medida provisória para proibir as plataformas.
Com Veja
