O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para o financiamento da assistência social. A proposta já foi aprovada na Câmara e está em tramitação no Senado.
Em publicação nas redes sociais, o deputado afirmou que, durante sua gestão à frente da Câmara, atuou para retomar a tramitação da matéria. Segundo ele, a medida representa a possibilidade de ampliar os recursos destinados à política de assistência social e fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Vocês foram testemunhas que, enquanto presidente da Câmara, eu desengavetei a PEC 383, que garante 1% da receita corrente líquida dos estados e municípios e da União para o investimento na assistência social. Isso significa mais recursos para assistência, mais dinheiro para que você, secretário municipal, possa expandir o atendimento, principalmente às famílias que mais precisam”, afirmou.
Ao comentar a proposta, a secretária de Assistência Social da Paraíba, Neide Nunes, defendeu a eleição de representantes comprometidos com a pauta no Senado. Ela citou os candidatos João Azevêdo e Nabor Wanderley como nomes que, segundo ela, poderão atuar pela aprovação da PEC.
“Precisamos de senadores comprometidos com a assistência social, que vai levar para sua casa, para sua residência, daquele usuário que precisa, que usa a política do social da pessoa idosa, da criança, do adolescente, que precisa do alimento. Nós precisamos de dois senadores que vão estar junto, ladeado, lá no Senado, cobrando 1% da assistência social”, declarou.
Nabor Wanderley, por sua vez, afirmou que pretende atuar no Senado pela aprovação da proposta e pela destinação dos recursos aos municípios e ao Governo do Estado. O candidato também destacou a necessidade de que o financiamento alcance diretamente a população atendida pela rede de assistência.
“É recurso que tem que chegar na ponta, que chega a quem mais precisa. Nós estaremos no Senado, votando essa PEC que é tão importante para aquelas pessoas que precisam também de assistência melhor. Conto com o nosso apoio, com o nosso trabalho no Senado, para que o mais rápido possível a gente possa aprovar essa PEC e que os recursos cheguem às prefeituras, ao governo do Estado, àquelas pessoas que precisam também de mais assistência social”, afirmou.
Confira:
