Projeto aprovado teve autoria do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quinta-feira (28), a alteração na Lei 11.007/17, enviada pelo Poder Executivo, que passa a isentar motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida passa a valer a partir de janeiro de 2027.

Na noite de ontem, o governador Lucas Ribeiro (PP) divulgou um vídeo nas redes sociais anunciando que enviou a alteração na Lei do IPVA para a Assembleia. A isenção do tributo para motoristas de aplicativo foi uma promessa que figurou nos planos de governo dos principais canditatos.

“Eu acabei de assinar alterações na Lei do IPVA, incluindo nas isenções aqueles veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativos. Estamos incluindo carros que fazem uso dessas plataformas digitais para que tenham, a partir de janeiro do ano que vem, isenção do IPVA”, disse Lucas Ribeiro.

A alteração, aprovada pela Assembleia, terá regulamentação própria. De acordo com Lucas Ribeiro, os critérios para essa isenção serão definidos a partir de um decreto que deve ser publicado no final de novembro.

O novo texto passa a vigorar a partir de janeiro do ano que vem e, na justificativa, o Poder Executivo detalha que a isenção se dá por conta da crescente relevância econômica e social desempenhada pelos trabalhadores dessa categoria.

“A medida busca reconhecer a crescente relevância econômica e social dessas atividades, bem como a importância das plataformas digitais na intermediação dos serviços de transporte, assegurando tratamento tributário compatível com a realidade dos profissionais que encontram nessas ocupações uma importante fonte de trabalho e renda”

O texto ainda especifica que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços exercidos pelos motoristas em território paraibano.