De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, apenas com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do ‘autor’ em realizar pagamentos indevidos.

Geraldo Moura Ramos, prefeito de Soledade, tornou-se réu em uma ação penal proposta pelo Ministério Público pelo pagamento de diárias. A ação foi posta em sessão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (10). Em contrapartida, a defesa do gestor solicitou o não recebimento da denúncia, alegando “ausência de justa causa” e “erro de proibição”.

Geraldo Moura teria autorizado o pagamento, sem previsão de lei municipal, de cerca de R$ 20 mil a servidores do município e do DER. Os quais ocorreram em sua primeira gestão, nos anos de 2018 e 2019. De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, apenas com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do ‘autor’ em realizar pagamentos indevidos.

A defesa do gestor, feita pelo advogado Guilherme Moura, relatou que os recursos foram pagos para ressarcir deslocamentos e despesas de servidores que trabalham na cidade e moram em outros municípios: “Todos eles estavam a trabalho, mas precisavam se deslocar de Campina para Soledade. No caso do DER, uma outra situação alegada na denúncia, havia um convênio entre a prefeitura e o órgão para a prestação dos serviços”.

A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo.

Blog do Alisson Nascimento