Em documento do órgão, é apontado o pagamento a 89 mil ‘codificados’, ou seja, pessoas contratadas apenas pelo CPF, sem vínculo com a administração.
O governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), teve recurso negado, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado em relação a acórdão da Corte que reprovou a prestação de contas do exercício de 2019 do atual gestor estadual. De acordo com o Tribunal, houve descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados, só com CPF, em parecer tomado no dia 02 de maio.
Em documento do órgão, são apontados o pagamento a 89 mil ‘codificados’, ou seja, pessoas contratadas apenas pelo CPF, sem vínculo com a administração, na ordem de R$ 235 milhões, descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação e de pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.
“É competência de o TCE verificar a legalidade dos atos públicos, e percebe-se que as despesas com os codificados naquele exercício, em torno de R$ 235 milhões, estavam à margem da legislação”, disse o conselheiro André Carlo Torres Pontes sobre o caso.
Tendo sido reprovadas, as contas são encaminhadas para a Assembleia Legislativa, a qual deve referendar a reprovação ou não.
Veja o que diz a defesa:
“O problema dos prestadores de serviço, ou codificados, como se queira chamar, há um fato concreto, público, histórico, que remonta a décadas e foi a gestão do governador João Azevêdo que está resolvendo esse problema. Espero que ele seja tratado como alguém que tem buscado resolver”, comentou o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, quando a conta foi reprovada.
Fábio defendeu a inclusão das despesas com a contratação de prestadores de saúde sejam incluídas no cálculo dos gastos com Saúde, assim como prevê a legislação (LC 141/12).
O TCE aponta apenas o percentual de 24,7%, faltando 0,3%, em relação à Educação. Andrade solicitou que fosse considerado no cômputo do índice constitucional os gastos com a UEPB na pasta.
Blog do Alisson Nascimento
