RC está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso eleitoreiro do programa Empreender.

O candidato ao senado Bruno Roberto (PL) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recurso solicitando que o órgão mantenha a inelegibilidade do também candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT). O ex-governador foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso eleitoreiro do programa Empreender, nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição.

Os advogados de Bruno Roberto argumentaram em ação ao relator do processo, o juiz José Ferreira Júnior, que “O ato doloso de improbidade administrativa é evidente, não apenas nas reprovações de contas do impugnado, mas, conforme exaustivamente demonstrado e comprovado, em toda a sua vida pública”.

“A inelegibilidade do impugnado é incontroversa, inclusive, perdurando até a data posterior à eleição, ou seja, mesmo que retorne sua elegibilidade no dia 05 de outubro, poucos dias após o pleito, não tem o condão de retroagir”, citam os advogados.

Documento menciona o fato de Ricardo Coutinho não poder receber recurso do fundo eleitoral.

Blog do Alisson Nascimento