A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) pediu uma solução rápida para o impasse entre União e estados para a implementação da lei federal que determina a alteração da base de cálculo do ICMS. Lei deixaria a conta de luz mais barata. Em Pernambuco, o parlamentar acionou o Ministério Público para apurar denúncias de que a Celpe não está repassando o desconto nas tarifas.

Estados e União discutem sobre compensação das perdas de arrecadação com a alteração do cálculo do ICMS no estado. A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

“Há denúncias de que não há o repasse dos descontos para os consumidores e nós estamos fiscalizando e cobrando para que os brasileiros tenham acesso ao que é de direito. A conta de luz tem um peso importante no orçamento familiar e não podemos deixar a burocracia retardar a implementação do benefício”, afirmou Eduardo da Fonte.

Blog do Alisson Nascimento