As eleições para a constituição do Conselho Tutelar municipal acontece em 2023.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), removeu por meio de decreto o Segundo Conselho Tutelar do município. De acordo com o gestor, a Lei Municipal nº 3.066/2019 posta pela Câmara de Vereadores deveria ter sido de autoria do Poder Executivo.

Fábio Aragão pontuou que o decreto 054/2020, assinado pelo ex-prefeito Edson Vieira, seria ilegal. O documento não teria validade, pois a Lei Complementar nº 173/2020 proibiu a criação de novos cargos na pandemia.

Com a assinatura do decreto foram demitidos os conselheiros: Marivaldo Andrade, Laércio Glicério, Inácia Valéria, Eliel Antônio e Renê Atleta. Além dos cinco suplentes nomeados em 2020.

Blog do Alisson Nascimento