O jurídico da gestão disse que estão sendo tomadas as ações jurídicas contra os denunciantes, haja vista a prática de calúnia e difamação.

A Prefeitura do município de Alcantil, na região do Cariri da Paraíba, divulgou nesta quarta-feira (2) uma nota onde afirma o compromisso com a verdade e aponta fatos inverídicos levantados por vereadores de oposição ao TCU-PB. De acordo com a denúncia, a gestão do prefeito Cícero do Carmo teria realizado gratificações a funcionários durante a Pandemia de Covid-19 de modo irregular.

Entretanto, os secretários municipais estavam amparados por uma lei municipal e que “à qual teria sido confundida com seus subsídios mensais em sede de relatório técnico de auditoria do TCE-PB, que foi, de forma leviana, dolosa, e assim será tipificada em ações criminais os denunciantes, vereadores de oposição”, explica nota da prefeitura.

A gestão municipal afirmou que as medidas jurídicas já estão sendo adotadas junto ao TCE-PB para esclarecimento dos fatos, assim como, ações jurídicas contra os denunciantes haja vista a prática de calúnia e difamação. Além de levarem à Corte fatos inverídicos sobre o trabalho do prefeito Cícero do Carmo de forma dolosa.

Ainda em nota, o jurídico municipal cita que o pagamento de subsídios aos secretários municipais de Alcantil se deu de forma legal diante da Lei nº 241 de 16 de setembro de 2016, a qual expõe: Art. 4º “o secretário municipal receberá o subsídio mensal em parcela única correspondente ao valor de R$ 2.500,00”.

Enquanto as gratificações, o processo para tal é permitido com base na Lei nº 127 de 26 de dezembro de 2006. A população pode acessar as informações no portal da transparência.

Blog do Alisson Nascimento