A principal finalidade da PEC é garantir propostas do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não cabem no projeto de Orçamento de 2023.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) informou que a PEC de Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. O parlamentar, que compõe o Conselho Político de Transição, afirmou que o texto da proposta está sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara.

Em nota, Wellington Dias disse que “acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”.

A principal finalidade da PEC é garantir propostas do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não cabem no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. São elas: o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com a análise da peça orçamentária do ano que vem. A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Blog do Alisson Nascimento